Este é mais um caso dessa já defasada e desatualizada constituição que temos. Muitas coisas foram feitas no calor do fim do regime militar brasileiro e onde antes era tudo restrito, virou tudo liberado. Já o caso de proibição na véspera da eleição (estamos em vigor já pois começa 3 dias antes do dia da votação) é ainda mais antigo de 1932. Foi implantado pois havia o voto de cabresto onde o político, em cidades pequenas, praticamente obrigavam o cidadão a votar nele senão ia preso.
Lá se vão 68 anos e a lei ainda está em vigor, só que agora o país tem 200 milhões de habitantes e os crimes crescem exponencialmente ano a ano. Deve-se acabar imediatamente a proibição de prisão. Igualmente, deve-se acabar com várias outras leis que beneficiam o preso como liberdade em caso de bom comportamento, cumprir apenas 1/6 da pena, folga pra sair da prisão no final do ano. E apesar de ser cláusula pétrea, deveria poder exigir do preso trabalhos forçados na prisão, pra ver se aprende um ofício de gente honesta.
Olha Ulisses, eu tinha lido q tinha acabado Lei Seca para o estado de SP.
ResponderExcluirBig Beijos